SIGA-NOS Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). O episódio trata do Tema 1.164 dos recursos repetitivos, em que a Primeira Seção definiu que incide contribuição […]
SIGA-NOS A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só, não constitui fundada suspeita capaz de justificar a busca veicular e pessoal. De acordo com o colegiado, uma abordagem policial fundamentada apenas nessa circunstância tem caráter exploratório e carece de […]