SIGA-NOS A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciada em 21 de maio terá prosseguimento às 11h do dia 4 de junho. O colegiado vai retomar o julgamento da Ação Penal 623, que trata de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 15 pessoas no âmbito das investigações derivadas da […]
SIGA-NOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o […]