Secretaria de Saúde de Mauá certifica UBSs que se destacaram no Dia D

O STJ e o novo piso para execuções dos conselhos profissionais

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi trata do julgamento do Tema 1.193 dos recursos repetitivos, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o novo piso previsto no artigo 8º da Lei 12.514/2011, com a redação dada pela Lei 14.195/2021, deve ser aplicado imediatamente aos […]

STJ recebe encontro de vice-presidentes de tribunais nesta terça (8)

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (8), um evento inédito com vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais para discutir a admissibilidade dos recursos dirigidos às cortes superiores. O evento será realizado no Salão Nobre do STJ e terá transmissão ao vivo, a partir das 9h, pelo canal […]

Tipo societário não exclui tributação diferenciada do ISS

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos […]