Inscrições abertas para o curso de Cuidador de Idosos

Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

SIGA-NOS  O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

SIGA-NOS  Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

O fiador no polo passivo da execução em ação renovatória

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença da ação renovatória, caso o locatário não cumpra as obrigações pecuniárias do contrato que foi renovado. O recurso julgado pela turma […]