SIGA-NOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do […]
SIGA-NOS Robson Silva Ferreira vai realizar uma formação sobre igualdade racial para servidores públicos e explica a importância de cuidar da juventude negra e periférica