Prefeitura de Mauá tem um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 839 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o provedor do aplicativo de mensageria privada (WhatsApp) responde solidariamente quando, instado a […]

STJ autoriza quebra de sigilo bancário em ação de alimentos

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos fiscal e bancário do alimentante para aferir a sua real capacidade financeira. Na origem, foi ajuizada ação de oferta de alimentos em benefício de filho menor, na qual o juízo […]

Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma

SIGA-NOS  Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma