Prefeitura de Mauá adia a 3ª Caminhada da Inclusão

Biblioteca do STJ retoma atendimento ao público

SIGA-NOS  A Biblioteca do STJ voltou a funcionar normalmente nesta semana, das 8h às 20h, após a conclusão da primeira fase das obras de modernização. A reforma, que está deixando o espaço mais acolhedor para os usuários, prevê um salão de leitura mais amplo e multifuncional, adequado tanto para leitura e pesquisa quanto para eventos […]

Juros e correção monetária de multa civil incidem a partir do ato ímprobo

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de ##mora## devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, o colegiado […]

Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino

SIGA-NOS  O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena.