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SIGA-NOS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, para […]
SIGA-NOS A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Arbitramento de honorários na hipótese de exclusão do litisconsorte. Confira outros temas relacionados: Pagamento de honorários periciais pelo beneficiário […]
