Mauá oferece 186 vagas para cursos de qualificação profissional esta semana

Novos entendimentos do STJ em direito administrativo e penal

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.174.051 e 2.174.052, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto concessão de serviço público. Os acórdãos estabelecem a inadmissibilidade de ##recurso especial## que […]

participante terá de provar desfalque em conta do Pasep

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas […]

STJ e a dívida de condomínio após compra não registrada

SIGA-NOS  ​No episódio desta semana do STJ No Seu Dia, o tema é de grande interesse para quem está envolvido na compra ou venda de imóveis: a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade para discutir os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal […]