SIGA-NOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que “o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício”. Com a definição da tese – adotada […]
SIGA-NOS Contar a história da Justiça Federal é revisitar capítulos fundamentais da construção do Brasil e entender a luta pela defesa da cidadania e da justiça social. Com esses objetivos, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoverão o lançamento do livro […]