A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Homologação judicial de acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa.
Confira outros temas relacionados:
Nova Lei de Improbidade Administrativa. Aplicação retroativa nos termos do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal.
Ato de improbidade. Responsabilidade do agente na emissão de parecer.
Improbidade. Ação Proposta contra particular.
DIREITO CIVIL – CONDOMÍNIO: Contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial.
Confira outros temas relacionados:
Cobrança de taxas de manutenção criadas por associação de moradores. Penhorabilidade do bem de família.
Loteamento ou Condomínio. Contrato-Padrão. Registro Imobiliário. Cobrança de Despesas com Obras de Manutenção ou Infraestrutura.
Legitimidade para exigir contas da administração do condomínio.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
