Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

Falência não devolve ao patrimônio bem vendido em fraude à execução

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu patrimônio o bem que havia sido alienado anteriormente em fraude à execução, razão pela qual a execução pode prosseguir no juízo singular contra o bem que permanece em nome do terceiro adquirente. […]

O STJ e o erro substancial em confissão de dívida

SIGA-NOS  ​Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar em razão de erro substancial na declaração de vontade. Na decisão, o colegiado concluiu que a filha, ao assinar […]

A responsabilidade dos provedores na identificação de usuários

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema fundamental no contexto digital: qual é a responsabilidade dos provedores de conexão na identificação de usuários acusados de praticar atos ilícitos na internet? Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em crimes cibernéticos e direito […]