Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

SIGA-NOS  Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.

Ministro Salomão fala sobre a I Jornada de Direito Desportivo

SIGA-NOS  A I Jornada de Direito Desportivo, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), reunirá, nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília, autoridades e especialistas para debater temas fundamentais sobre a regulamentação e a jurisprudência relativas ao esporte brasileiro. O coordenador-geral da jornada é […]

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

SIGA-NOS  STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais