Mauá celebra o Dia Mundial da Água com programação especial e avanços no saneamento

Podcast discute entendimentos do STJ sobre nova Lei de Licitações

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor. O programa destaca como a corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, como a […]

União tem até 31/3 para regulamentar cannabis medicinal

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que a União regulamente o plantio de cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Ao fixar a data como fim do prazo para o cumprimento da determinação judicial, o colegiado homologou novo plano de […]

lojista responde por chargeback se fizer transações sem cautela

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas com cartão (chargeback) em caso de falta de cautela diante de transações visivelmente fraudulentas. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma madeireira que buscava o ressarcimento pela fraude sofrida […]