Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (14), o 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, com o tema “Direitos humanos: desafios jurídicos das mudanças climáticas e da inteligência artificial”. O evento foi realizado no Salão Nobre do tribunal e teve transmissão ao vivo pelo YouTube. Os painéis reuniram juristas brasileiros e japoneses […]

Prefeitura de Mauá recebe mais de 4,6 mil propostas da população para o novo PPA

SIGA-NOS  Consulta pública contou com ampla participação feminina e envolveu sete audiências presenciais em diferentes regiões da cidade

honorários em caso de desistência da ação de desapropriação

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.129.162 e 2.131.059, classificados no ramo direito administrativo, assunto desapropriação. Os acórdãos estabelecem regras para o arbitramento de honorários sucumbenciais devidos pelo […]