Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
Posted onAuthorMauá EditorComentários desativados em Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
SIGA-NOS O Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da Reforma Tributária (EC n. 132/2023), instituído pela Portaria STJ/GP n. 458/2024 e composto pela Ministra Regina Helena Costa, coordenadora, pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues e pelo Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, teve seu relatório final aprovado pelos […]