SIGA-NOS O Simpósio Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) STJ 2025 – Uma Abordagem Global para uma Administração Pública Moderna, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acontece nesta segunda-feira (30). O evento ocorrerá das 9h às 18h, no auditório externo do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. […]
SIGA-NOS As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser propostas contra a União, o que torna a Justiça Federal competente para processá-las e julgá-las. Esse entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência […]