Prefeitura de Mauá constrói novos sarjetões no Jardim Zaíra

pouca droga não justifica aumento da pena-base no tráfico

SIGA-NOS  ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, “na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza”. Ao fixar o entendimento, […]

No Mês do Trabalhador, Mauá vai ganhar Casa de Cursos e terá Feirão do Emprego

SIGA-NOS  Prefeitura trabalha pela empregabilidade apostando na qualificação da mão de obra

Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício

SIGA-NOS  ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício a ocorrência de cerceamento de defesa, especialmente em causas relativas a direitos disponíveis. Segundo o colegiado, trata-se de nulidade relativa que depende de arguição pela […]