SIGA-NOS Audiência Pública para debater o tema foi realizada na Câmara Municipal
SIGA-NOS O novo episódio do Entender Direito traz a extinção de punibilidade como o tema principal da entrevista, que aborda as previsões da legislação penal e processual penal, além de entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, a conversa tem como convidados os professores de direito e promotores do […]
SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veiculada por meio de ação autônoma. Após 15 anos de tramitação do processo, […]
