SIGA-NOS A sessão extraordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para as 14h da próxima segunda-feira (10) foi cancelada. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras competências, cabe ao colegiado julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro […]
SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos e concordou expressamente com eles, por escrito. O condomínio constituído em parcelamento irregular ajuizou ação de cobrança contra a condômina com o […]