SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do […]
SIGA-NOS A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.956.088, 1.972.255, 1.972.258, 1.972.326, 2.033.428, 2.033.429, 2.033.430, 2.033.604, 2.041.316, 2.108.872, 2.108.877, 2.108.878, 2.108.882 e 2.108.897, classificados no ramo do direito administrativo, no […]
SIGA-NOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos […]
