Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

Prefeitura de Mauá promove inclusão e educação ambiental no Parque Ecológico do Guapituba

SIGA-NOS  O espaço, nesta quinta-feira (27/02), recebeu a visita de alunos da APASMA

Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

SIGA-NOS  A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento.

STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar cannabis

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a regulamentação do uso da Cannabis sativa com fins medicinais e farmacêuticos. O pedido de mais prazo havia sido feito pela União e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em novembro de 2024, ao julgar […]