Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

‘Entre Vozes’: o recomeço depois de relacionamentos abusivos é tema de encontros em Mauá

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o direito do ex-cônjuge não sócio aos lucros e dividendos

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos por uma empresa para o ex-cônjuge sócio, relativos a cotas integrantes do patrimônio comum do casal, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres. Na origem do […]

Operação Inverno atende 80 pessoas na noite mais fria do ano

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