Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae

Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescente

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Podcast do STJ discute o stay period na recuperação judicial

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz um bate-papo sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao mecanismo de suspensão temporária das execuções nos processos de recuperação judicial, conhecido como blindagem ou stay period.  A redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa lembra que essa previsão está […]

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

SIGA-NOS  Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.