Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar cannabis

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a regulamentação do uso da Cannabis sativa com fins medicinais e farmacêuticos. O pedido de mais prazo havia sido feito pela União e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em novembro de 2024, ao julgar […]

Mauá promove a Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

SIGA-NOS  Evento discutiu políticas públicas e o direito à saúde diante das novas relações de trabalho

Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos

SIGA-NOS  ​O STJ deu mais um passo na modernização de suas atividades judiciais com a apresentação do STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa lançada na última terça-feira (11). Desenvolvida para tornar o trabalho nos gabinetes mais eficiente, a IA agiliza a análise processual e a elaboração de minutas de decisão.       […]