Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
Posted onAuthorMauá EditorComentários desativados em Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
SIGA-NOS A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório.