Próximo domingo será de inclusão e diversão em Mauá

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de […]

STJ decide que ilicitude de revista íntima não invalida demais provas

SIGA-NOS  ​Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três vezes a revista íntima, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa ilegalidade não invalida as provas obtidas por outros meios durante a busca domiciliar. Em investigação de tráfico […]

A recuperação judicial do produtor rural e o Tema 1.145 do STJ

SIGA-NOS  ​No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe o procurador de Alagoas Luís Manoel Borges do Vale para falar sobre o Tema 1.145 dos recursos repetitivos.  Nesse julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial há […]