Prefeitura conclui obras de contenção e infraestrutura no Parque das Américas

Plataforma de criptomoedas responde por fraude em operação

SIGA-NOS  ​As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de segurança, como uso de login, senha e autenticação de dois fatores.  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um usuário […]

injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 839 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o provedor do aplicativo de mensageria privada (WhatsApp) responde solidariamente quando, instado a […]

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

SIGA-NOS  Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.