SIGA-NOS A matéria “Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil”, publicada no último domingo (16), trouxe uma informação errada no intertítulo sobre a possibilidade de revisão do valor da multa cominatória pelo juiz. Na verdade, o entendimento informado no texto original foi superado pela Corte Especial, […]