SIGA-NOS A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO: Discussão sobre a legitimidade passiva. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto gestor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior […]