SIGA-NOS De acordo com o processo, a agência online que vendeu as passagens deixou de informar aos clientes que eles deveriam comparecer para o embarque duas horas antes da partida do navio.
SIGA-NOS Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo que o processo não pretenda a aplicação de outras sanções além daquelas já definidas no acordo de colaboração. “Permitir a judicialização de questões já […]