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STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

SIGA-NOS  Entre esta quarta (14) e sexta-feira (16), será realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, a assembleia plenária da 22ª edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, que reúne a cada dois anos – desde junho de 2004 em seu formato atual – os presidentes e ministros de cortes supremas (não constitucionais) de Espanha, Portugal, Andorra e países da […]

prisão para ex-auditor que forjou a própria morte

SIGA-NOS  ​O programa STJ Notícias  que vai ao ar nesta terça-feira (28) traz, entre os destaques, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a extinção da punibilidade e decretou a prisão preventiva de um ex-auditor fiscal de São Paulo. O homem simulou a própria morte ao mandar incluir, nos autos […]

Importação de animais mortos exige licença ambiental

SIGA-NOS   A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental. Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a multa de R$ 33,6 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]