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Prescrição da petição de herança e investigação de paternidade

SIGA-NOS  O novo episódio do podcastRádio Decidendi analisa o Tema 1.200 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que o prazo para propor ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão, mesmo que o herdeiro ainda aguarde o reconhecimento judicial da paternidade. […]

Programa Entender Direito discute o REsp e o AREsp no STJ

SIGA-NOS  ##Recurso especial## (REsp) e ##agravo em recurso especial## (AREsp). Essas duas classes processuais e outros instrumentos jurídicos correlacionados ao REsp são o tema da entrevista mais recente do Entender Direito. O professor e juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, secretário judicial da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o professor e advogado Rodrigo da […]

Mauá cria Cartilha para Pessoas com Deficiência que apresenta direitos e serviços

SIGA-NOS  Em breve, material será apresentado em Libras e em audiobook