Guarda Civil de Mauá apreende entorpecentes em operação no Jardim Zaira

Regra dos 24 meses não vale para instituições de ensino distintas

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que “a vedação de nova admissão de professor substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993, não se […]

Podcast discute danos morais coletivos e proteção ambiental

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema essencial para a preservação do meio ambiente e para a consolidação do princípio da reparação integral no Brasil: a indenização por danos morais coletivos em casos de degradação da natureza. Em conversa com o jornalista Thiago […]

Responsabilidade solidária em ação civil pública

SIGA-NOS  ​Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta contra uma concessionária de serviço público da qual faz parte. Na ação, o Ministério […]