A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de João Pessoa comprove que está cumprindo a ordem judicial de manter a suspensão das obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube.
A decisão foi tomada após o autor da ação, a ONG SOS Animais e Plantas alegar que a gestão municipal continua fazendo intervenções no local.
Na petição, foram anexados vídeos que mostram que as obras continuavam em andamento, apesar da decisão judicial que ordenava a paralisação imediata.
“Nesse sentir, os vídeos acostados aos autos evidenciam a existência de caminhões e 01 (um) trator trabalhando no local, o que corrobora as afirmações propostas pelo referenciado Instituto”, relata a juíza.
Decisão impõe multa
O município terá, agora, que comprovar que não está realizando obras no Parque, sob pena de pagamento de multa de diária de R$ 10 mil, que pode chegar a R$ 100 mil.
Passado esse prazo, a juíza afirma que vai encaminhar os autos ao Ministério Público para fins de apuração dos crimes, em tese, de desobediência/ prevaricação, ou outra capitulação que entender cabível o MP, sem prejuízo da majoração de multa.
O procurador-geral do Município, Danilo Mota, informou ao Conversa Política que a PROGEM ainda não foi intimada dessa decisão. “Mas, pelo que me consta, a liminar de suspensão de obras dentro do Parque da Cidade está sendo cumprida”, assegurou.
Obras do Parque suspensas
As obras do Parque da Cidade, localizado na área do antigo Aeroclube, estão suspensas pela Justiça desde o último dia 26 de julho, devido à ausência de estudos ambientais e ao possível risco de danos à fauna e flora locais, especialmente à preservação da Laguna do Aeroclube e das corujas-buraqueiras que habitam a região.
O Instituto alega que a obra está sendo realizada sem o devido cuidado com o meio ambiente, o que viola os direitos de preservação da biodiversidade.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o prefeito Cícero Lucena (PP) assinou a ordem de serviço para a segunda etapa da obra, que prevê a requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra
O município apresentou um pedido de reconsideração, alegando que os estudos ambientais estavam em andamento e que a paralisação das obras traria prejuízos financeiros. No entanto, a juíza indeferiu o pedido de reconsideração, reafirmando a necessidade de proteção ambiental e mantendo a suspensão das obras até a apresentação dos estudos completos.
