Durante a feira de iGaming ICE London 2023, Hazenclever Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) divulgou que a loteria estadual está em processo de finalização do Termo de Referência (RFI – request for information) sobre as apostas esportivas e loteria online. O anúncio foi feito durante a mesa redonda da ICE VOX, no World Regulatory Briefing sobre o Brasil.
Segundo o executivo, o processo para as loterias online ocorrerá depois do lançamento do edital das apostas em quota fixa. Ele explicou que a questão das apostas esportivas já está sendo tratada e os estudos já estão em fase final. O RFI poderá ser publicado no final deste mês, e é uma etapa anterior ao edital, indicando que a operação funcionará com o credenciamento aberto com multioperadores e outorga fixa e variável – isso permite que o próprio mercado faça uma espécie de autorregulação.
“Ainda não definimos os valores da outorga fixa, mas os parâmetros são de R$ 4 a R$ 8 milhões por uma licença pelo período de cinco anos para operação de apostas em quota fixa online e física”, disse o dirigente.
Um dos critérios que estarão no edital dizem respeito da territorialidade. “Esse será desafio para as loterias estaduais. Haverá imposição para que no credenciamento o operador tenha o controle para que as vendas fiquem restritas aos limites do estado como previsto na legislação federal”, explicou Cançado.
Ele deu como exemplo a operação da Loteria Mineira, feita pela Intralot do Brasil, que exerce o controle territorial de produtos como o Keno Minas. Mais uma exigência será a obrigatoriedade do uso do método de pagamento oficial da Loterj.
Hazenclever Cançado ainda respondeu perguntas e conversou sobre temas tratando sobre o potencial econômico do Estado. “Estamos preparando o lançamento de novas modalidades de apostas, com foco no online e real time, e modernizando nossas operações. Desejamos que venham para o Rio os melhores operadores para dar segurança aos apostadores”, disse ele, convidando pessoas e empresas interessadas a investirem no Rio de Janeiro.
Até que o edital saia e as empresas passem a competir pela operação da Loterj, cidadãos brasileiros podem conhecer as casas de apostas novas presentes no apostasesportivas24.com, que avalia individualmente cada plataforma e dá dicas sobre como jogar e multiplicar o seu saldo. O site de análises verifica se as operadoras são seguras para os apostadores, lista as odds e os esportes cobertos por cada uma delas e oferece cupons com bônus de boas-vindas e outras promoções atrativas.
Loteria Mineira
Em Minas Gerais, o edital de licitação para concessão de loteria convencional e meio físico já foi publicado. O contrato prevê uma arrecadação impressionante, de R$ 5 bilhões, e um repasse de, no mínimo, R$ 500 milhões para o Estado no decorrer de 20 anos de vigência.
Com a publicação desse edital, abriu-se um prazo de 45 dias corridos para que as empresas apresentem as propostas. Aquela que vencer a concorrência deverá cumprir as fases de implementação conforme um cronograma específico, que visa um início rápido da exploração comercial dos jogos em Minas Gerais.
A empresa será responsável pelo planejamento estratégico, desenvolvimento de produtos lotéricos, implantação e operação desses produtos, estocagem, marketing, pagamento de prêmios, entre outros processos necessários para a operação. Quanto aos jogos, estarão inclusos a loteria convencional, que usa o sorteio das bolinhas, e a loteria instantânea, conhecida como raspadinha.
O edital levou dois anos para ser construído, e o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, acompanhou todo o processo para garantir a segurança jurídica através da criação de rigorosos critérios técnicos. “Nós ficamos muito atentos às impugnações que ocorreram em outros estados e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos audiências. Tudo isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer dúvidas”, conta Barbosa.
