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Testemunha não respondeu perguntas e preferiu exercer o direito constitucional ao silêncio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU ouviu uma testemunha na reunião desta terça-feira (27).
Participaram os vereadores da CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também acompanhou os trabalhos o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC). A Prefeitura foi representada pelo procurador Paulo Roberto Barcellos.
Felipe Diego de Lima
O pastor e empresário compareceu à CPI sem a necessidade de condução coercitiva solicitada pelos vereadores à Justiça. A testemunha, no entanto, preferiu não responder às perguntas da Comissão e citou o direito constitucional de se manter em silêncio. “Por orientação dos meus advogados vou fazer uso do artigo 206 [Código de Processo Penal], pelo fato de minha esposa ser investigada e eu não ser citado no processo. O que eu sei é o que eu pude ler nos autos e os senhores já tomaram conhecimento”, justificou Felipe de Lima.
O vereador Ceará ratificou que seria importante a contribuição do depoente para as apurações e destacou o papel dos vereadores. “O objetivo desta CPI é fazer um trabalho de investigação, especialmente do desvio de conduta de alguns maus funcionários que tentaram lesar os próprios munícipes. Aparece nos autos a propriedade de sua esposa e que seria sua também. É a justiça que irá dizer se são culpados ou não. A Comissão não está aqui para fazer julgamento, mas para apurar os fatos que aconteceram dentro do poder público, não entrando na vida particular dos cidadãos. Não temos essa prerrogativa, mas a CPI tem a competência de apurar”, argumentou o parlamentar.
A oitiva completa está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.
Relembre o depoimento de Ana Carolina Degan
A médica foi ouvida pela CPI no dia 18 de agosto. Ela relatou que comprou uma casa em 2020 e os débitos anteriores eram do antigo proprietário, conforme acordo. O valor da dívida atualizada é de cerca de R$ 53 mil, correspondentes a períodos entre 2013 e 2021
O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.
Relatoria
O vereador Everton antecipou como planeja elaborar o relatório, pontuando o que deve fazer parte do documento da CPI. Entre os 13 tópicos mencionados pelo relator estão: resumo dos fatos, documentações analisadas, convocações, oitivas, análise técnica das diligências, além de indicações de projetos de lei de responsabilidade da Prefeitura e propostas de lei a serem protocoladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. “Do ponto de vista da relatoria não há mais necessidade de provas no sentido de oitivas, exceto o que falta aguardar resposta aos requerimentos elaborados e relatórios técnicos”, considerou.
O relator informou ainda que, até o momento, mais de R$ 1,4 milhão foi recuperado pelo erário público desde o início das investigações. “A CPI tem como lastro a denúncia que a Prefeitura fez, mas a CPI fez um papel importante. O valor recuperado representa o mesmo que a compra de medicamentos no município de Limeira por dois meses. É uma abrangência grande, só para ter uma noção dos números, 65 mil pessoas retiram medicamentos de uso contínuo mensalmente”, exemplificou Everton.
Agenda
A agenda de trabalhos da CPI continua no dia 5 de outubro (quarta-feira), a partir das 9h. As deliberações constam em ata.
CPI
Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.
A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: [email protected], até o dia 2 de outubro. (Da redação portal Notícia de Limeira)
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