CPI do IPTU faz nova diligência na Secretaria de Fazenda
O objetivo foi tirar dúvidas sobre os processos de cancelamentos; vereadores sugeriram que Secretaria de Fazenda adote novos protocolos
Por Grasiele Gerondi Publicado 20/09/2022 Vereadores analisaram processos e compararam com planilhas – Foto: Grasiele Geronjdi
Os vereadores da CPI do IPTU voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira (20) com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. O objetivo de mais uma diligência era checar alguns processos de cancelamento e tirar dúvidas em relação às movimentações.
Para isso, eles pediram orientações e esclarecimentos referentes à última lista entregue pela Prefeitura, que continham os cancelamentos realizados. Segundo os vereadores, o documento tinha deixado muitos questionamentos, já que alguns campos estavam em branco.
Durante a diligência, os parlamentares, então, pediram para verificar alguns processos, o que fez com que eles entendessem como ocorre o procedimento para cancelar um imposto.
Analisando páginas e planilhas, os membros da CPI verificaram a falta de procedimentos para os servidores e sugeriram ao secretário que implantasse um protocolo para o preenchimento, o que deve ser acatado por Vidotti.
De acordo com o presidente da CPI, a verificação feita nos processos deve colocar um fim na questão dos cancelamentos e permitir que as investigações avancem em outras frentes. Além disso, uma das expectativas dos vereadores é a quebra do sigilo dos envolvidos no esquema de fraudes dos impostos.
DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS
Os vereadores receberam a informação durante a visita que R$ 1.233.942,54 já foram devolvidos aos cofres públicos, depois que os trabalhos da CPI começaram.
Do total, R$ 726.571,54 foram pagos à vista. O restante, R$ 507.371,00, foi parcelado por quem aparecia na ‘lista dos 170 imóveis’.
CPI DO IPTU
A CPI investiga supostos atos de fraudes relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano.
Ela foi instalada depois da deflagração da Operação Parasitas, com o objetivo de contribuir com a investigação realizada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Integram a CPI os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL) e Ceará (Republicanos), membros.
Os vereadores também disponibilizaram um endereço eletrônico para que os munícipes posam fazer denúncias. O e-mail é [email protected].
OPERAÇÃO PARASITAS
Em 23 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.
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