Mauá

  A segunda e última parte da série sobre concurso de crimes aborda a aplicação do instituto da continuidade delitiva na dosimetria da pena pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prevista no artigo 71 do Código Penal, a continuidade delitiva foi concebida com a função de racionalizar a punição de condutas que, embora praticadas de

Intérpretes tornaram debates mais acessíveis e fortalecem a participação da comunidade surda no planejamento do futuro da cidade

Mauá FC joga em casa, enquanto o Grêmio Mauaense viaja ao Interior

Etapa é necessária para que projeto avance e seja analisado pela Câmara Municipal

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário). O colegiado considerou que esse benefício

São 67 funções em diversas áreas com salários de até R$ 3600

​Na próxima segunda-feira (30), termina o prazo de inscrição para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos demais tribunais superiores e pelos conselhos da Justiça. Podem concorrer produções publicadas entre 1º de fevereiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025 em veículos de comunicação

Nova plataforma unifica serviços online das Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano com mais acessibilidade, agilidade e transparência

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usados no âmbito da Operação El Patrón, bem como as provas derivadas de tais documentos. Com base na jurisprudência mais recente do tribunal, o ministro afirmou que é ilegal o uso dos

Programa atende a 85 crianças e adolescentes, incentivando disciplina, respeito e responsabilidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inscrições prévias para audiência pública destinada a discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), bem como as condições necessárias para se permitir a atividade. Sob relatoria do

A dupla Guilherme & Falcon e Wiltinho Sanfoneiro vão colocar o público para dançar no Parque da Juventude

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.613.918, 2.093.050, 2.093.052, 2.152.161, 2.152.381 e 2.152.904, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins. Os acórdãos estabelecem a não

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.787 e 2.050.751, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto crédito não tributário. Os acórdãos estabelecem a suspensão da exigibilidade do crédito não

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro, nos termos do artigo 835, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). Durante uma ação de execução de título extrajudicial, o

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativa de acesso ao livro de portaria de uma unidade prisional – documento classificado como sigiloso – não viola o direito líquido e certo de obter informações públicas. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança interposto por um

Encontro na Vila Assis Brasil marcou início dos debates com a população para o fortalecimento do SUS na cidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (26), o XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XII SPES). O evento, realizado de forma online a partir das 10h30, poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Clique na imagem para assistir:   Com o tema central

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal. Os acórdãos estabelecem a necessidade de se considerar o total

Para ampliar a visibilidade das ações e dos serviços voltados para as pessoas com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova versão da página Acessibilidade, com melhorias visuais e funcionais, além de conteúdos que antes não estavam disponíveis. Inspirada na ação STF Sem Barreiras, do Supremo Tribunal Federal, a página foi desenvolvida