SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é oferecido apenas a parte dos empregados, ocupantes de cargos de direção. A decisão foi unânime na Segunda Turma, que negou provimento a um recurso da Fazenda […]
SIGA-NOS O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma discussão sobre as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação do papel que ela desempenha no Sistema de Justiça brasileiro. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o servidor do STJ Rodrigo Casimiro Reis, […]