A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) envia, nesta terça-feira (20/5), um comunicado a mais de 120 mil contribuintes da cidade com débitos inscritos em dívida ativa e que podem se beneficiar dos descontos oferecidos pelo programa Carioca em Dia 2025.
O texto, enviado por e-mail a pessoas físicas e jurídicas, indica o número da Certidão da Dívida Ativa (CDA), documento que atesta a existência do débito, e também informa sobre a possibilidade da obtenção de benefícios por meio da adesão ao programa.
O Carioca em Dia oferece descontos no pagamento de débitos de IPTU, ITBI e taxas, além de multas diversas como as de posturas, ambientais e urbanísticas, por exemplo, desde que já estejam inscritos em dívida ativa e os valores do débito não ultrapassem R$ 10 mil, cada.
Os abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios. O programa também é válido para débitos de ISS, de qualquer valor, inscritos ou não em dívida ativa com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa e garantir os descontos. O procedimento deve ser realizado no site do Carioca em Dia.
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