Hospital Dr. Radamés Nardini celebra Semana da Enfermagem com foco no autocuidado

Juros e correção monetária de multa civil incidem a partir do ato ímprobo

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de ##mora## devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, o colegiado […]

Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada

SIGA-NOS  Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada

STJ admite penhora de criptomoedas

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar eventuais valores em nome da parte executada. O recurso chegou ao STJ após o tribunal de origem negar provimento ao agravo de instrumento […]