SIGA-NOS Com recorde de 940 Propostas de Enunciado recebidas, a X Jornada de Direito Civil consolida-se como uma edição histórica. Na avaliação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti, o evento, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, “reafirma o […]
SIGA-NOS O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que o não cumprimento da ordem judicial para usar tornozeleira eletrônica pode ser considerado crime previsto na Lei Maria da Penha. A edição traz ainda a manutenção da prisão do ex-presidente do Fundo Único […]