Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão

Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual

SIGA-NOS  Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.

Juiz pode alterar o valor não vencido da multa cominatória

SIGA-NOS  A matéria “Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil”, publicada no último domingo (16), trouxe uma informação errada no intertítulo sobre a possibilidade de revisão do valor da multa cominatória pelo juiz. Na verdade, o entendimento informado no texto original foi superado pela Corte Especial, […]

Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC

SIGA-NOS  ​“O Código de Processo Civil (CPC) expressa um modelo constitucional do Estado Ecossocial de Direito”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta segunda-feira (16), ao abrir o evento 10 anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual. O encontro […]