Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma

responsabilidade do fornecedor por vício do produto

SIGA-NOS  ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos materiais. Na […]

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ)

SIGA-NOS  ​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Cini Marchionatti manteve a condenação de Washington Luiz Cardoso Siqueira, ex-prefeito de Maricá (RJ), a três anos, dois meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, por expor aeronaves a […]

Inauguração do Cejusc/STJ acontece nesta terça-feira (22)

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, nesta terça-feira (22), a partir das 18h30, o espaço que vai abrigar as atividades do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ), localizado no segundo andar do Edifício da Administração. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e a coordenadora do Cejusc/STJ, ministra Nancy Andrighi, […]