Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

STJ define limites e efeitos da confissão no processo penal

SIGA-NOS  Durante séculos, a confissão foi considerada a “rainha das provas” no processo penal – expressão que refletia a crença de que admissão da culpa pelo acusado era a prova mais segura da prática do crime. A consolidação das garantias constitucionais, porém, transformou profundamente a forma como o direito passou a enxergar esse ato. Hoje, […]

Reportagem do STJ Notícias aborda o atraso na entrega de imóveis

SIGA-NOS  Na edição desta semana do STJ Notícias, um dos destaques é a reportagem especial sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao atraso na entrega de imóveis. O programa também aborda o julgamento da Terceira Turma em que os ministros decidiram que operadoras de planos de saúde devem pagar tratamento de […]

juiz só pode se retratar uma vez de sentença terminativa

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, a denominada “sentença terminativa”. Com esse entendimento, o colegiado impediu o que chamou de “retratação da retratação”. O caso teve origem […]