Campanha “Fique Sabendo” segue em Mauá até o dia 13 de dezembro

STJ admite honorários em pedido de desconsideração rejeitado

SIGA-NOS  ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou, entre outros pontos, a atuação efetiva do […]

STJ define direitos de transgêneros nas Forças Armadas

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.133.602, classificado no ramo do direito administrativo, no assunto servidor público militar. O acórdão estabelece a utilização de nome social e a atualização dos […]

Livro sobre lavagem de dinheiro será lançado no STJ

SIGA-NOS  O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, na próxima quarta-feira (2), do lançamento do livro Lavagem de Dinheiro: À Luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários. Com participação do ministro Joel Ilan Paciornik e organização […]