Mauá inicia ano letivo com 18 mil alunos e reforça compromisso com a educação

Página de Repetitivos do STJ destaca crime de falsa identidade

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.083.968, classificado no ramo do direito penal, no assunto falsa identidade. O acórdão estabelece que a consumação do crime de falsa identidade ocorre no […]

Aluguel por curta temporada é tema de recurso repetitivo no STJ

SIGA-NOS  ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por curta temporada, por meio de plataformas digitais como o […]

Podcast analisa o Tema 1.267 do STJ e a inadmissão da apelação

SIGA-NOS  ​Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu teses sobre a medida processual adequada contra decisões de juízes de primeiro grau que negam seguimento à apelação. A decisão estabelece que, nesses casos, a negativa […]