Mauá cria Cartilha para Pessoas com Deficiência que apresenta direitos e serviços

Programa Entender Direito explica IRDR, IAC, PUIL e Rcl

SIGA-NOS  ​O novo episódio do programa Entender Direito aborda a efetividade e a técnica dos seguintes mecanismos processuais ligados ao sistema de precedentes qualificados: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) e Reclamação (Rcl). Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, […]

50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários

SIGA-NOS  Em trabalho coordenado pelos dez integrantes da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio da força-tarefa formada por 100 juízes auxiliares convocados temporariamente para ajudar os ministros no julgamento de processos penais. A medida, de caráter temporário e emergencial, começou a ser desenhada em setembro […]

Direito real de habitação impede a venda judicial do imóvel

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança […]