Na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Governo de São Paulo lançou nesta quinta-feira (6) um Plano Estadual Integrado que irá alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado. A estimativa é que cerca de 460 mil pessoas sejam atendidas pela iniciativa.
As ações serão desenvolvidas a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Educação e de Desenvolvimento Social. A ideia é que as Pastas atuem conjuntamente, em suas respectivas áreas, para efetivar políticas públicas e implementar cuidados a este grupo.
Uma das ações do Plano, que será coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, envolve a expedição, sem custos em todo o Estado, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conhecido como ‘RG do autista’. O documento vai facilitar a identificação da pessoa com TEA e seus responsáveis propiciando mais rapidez no atendimento aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea (https://ciptea.sp.gov.br).
“É um marco da inclusão. Sentimos que estamos no caminho certo. É um primeiro passo, temos muito a caminhar. Queremos construir políticas públicas que sejam efetivas e que São Paulo seja referência na questão do transtorno do espectro autista”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. No evento desta quinta-feira foram expedidas as duas primeiras Cipteas de São Paulo. A primeira beneficiada foi a jovem Elisa Manuela Melo, de 4 anos. O segundo foi Peterson Felipe da Costa, que é autista e funcionário do Poupatempo de Cidade Tiradentes – ele, inclusive, confeccionou os dois documentos.
Sarita Cristina Melo é mãe da Elisa e confidenciou que a Ciptea será fundamental para dar mais qualidade de vida para a filha, que ainda não desenvolveu a fala.
“Minha filha tem 4 anos e ainda não fala, então tenho que estar aqui para ser a voz dela. Sei que se ela pudesse dizer algo, seria agradecer por ser convidada para ser a primeira, quando muitos a esqueceram. Mas hoje é um dia de vitória, e não vai precisar mais me explicar que posso ficar numa fila preferencial com a minha filha, mesmo ela não sendo mais de colo, e conseguir os direitos dela. Que bom que posso representar ela e tantos outros autistas”, destacou Sarita.
Passo a passo
Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp, fazer um cadastro e apresentar o laudo médico e uma foto. Equipes da Secretaria da Pessoa com Deficiência vão receber e avaliar as solicitações que, quando aprovadas, possibilitarão que o usuário faça o download do documento oficial para impressão no conforto de sua casa.
Caso seja de preferência do beneficiário, o Poupatempo do Canindé, na zona Norte da capital, será o primeiro a oferecer o serviço de orientação para solicitação e cadastro da carteirinha. Todo o processo será validado pelo próprio atendente, com a impressão e entrega imediata do documento. Outros 25 Poupatempos em cidades do Interior e do Litoral passarão a oferecer o novo serviço de forma gradativa: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas Shopping, Carapicuíba, Cidade Ademar, Diadema, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Itaquera, Lapa, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo Amaro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taboão da Serra e Taubaté. Mais informações podem ser conferidas no portal Ciptea.
Outras ações
Também estão previstas a ampliação e qualificação das tecnologias de detecção e cuidado para as pessoas com TEA nos serviços da Rede SUS; a inclusão de um profissional dentro da sala de aula para auxiliar nas atividades escolares do estudante com TEA matriculado na rede estadual e a implantação do selo “Amigo da Pessoa com TEA” para empresas com ações realizadas em prol da causa.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência também vai implantar implantar um Centro de Apoio para orientar as pessoas com TEA e suas famílias; colaborar com a capacitação dos Centros de Apoio Técnico (CAT) instalados nas Delegacias da Pessoa com Deficiência para o atendimento à pessoa com TEA; promover a capacitação e empregabilidade dessas pessoas por meio do Programa Meu Emprego Inclusivo, que trabalha no desenvolvimento profissional, inclusão e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de oferecer cursos de qualificação técnica e empreendedora; e outorgar anualmente aos municípios, empresas e organizações situados no Estado de São Paulo o selo “Amigo da Pessoa com TEA” como uma estratégia de indução de ações realizadas em prol da causa.
Já a Secretaria de Saúde atuará na ampliação e qualificação das tecnologias de detecção e cuidado para as pessoas com TEA nos serviços da Rede SUS. Dentre as ações, estão qualificar a rede para a aplicação do MCHAT, um instrumento de identificação de risco para alterações no desenvolvimento, e a capacitação em metodologias para estimulação precoce, como método Denver e outros recursos comportamentais como o método ABA, importante para o cuidado às pessoas com TEA.
A Secretaria de Educação vai disponibilizar um profissional dentro da sala de aula para auxiliar nas atividades escolares do estudante com TEA matriculado na rede estadual. Este profissional de apoio às atividades está previsto nas diretrizes da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (PEE-SP), que foi consolidada pelas equipes pedagógicas da Seduc-SP junto a especialistas e organizações representativas da área e disponibilizada para consulta pública, aberta a todos. Vale destacar que a Pasta já disponibiliza ao estudante com TEA, quando necessário, profissionais para apoio à higiene, alimentação, locomoção no ambiente escolar e atividades escolares, além de atuar em ações voltadas ao desenvolvimento da cultura escolar inclusiva.
A Secretaria de Desenvolvimento Social participa do plano em duas frentes principais: capacitação de profissionais da rede socioassistencial do Estado e ampliação dos serviços nos municípios. Entre as ações, destaca-se o cofinanciamento do Estado junto aos municípios para ampliação de três modalidades de serviços: atendimento em domicílio, ampliação do atendimento de pessoas com TEA em Centros Dia e acolhimento institucional de autistas em residências inclusivas.
Protocolo de intenções
Atuando em prol das 3,4 milhões de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, o Governo de SP formalizou, no evento, um protocolo de intenções criado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e as três maiores universidades públicas do Estado: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Juntos, os órgãos trabalharão para efetivar ações conjuntas que assegurem a implementação e gestão de políticas de acessibilidade às pessoas com deficiência, em especial com o desenvolvimento de tecnologias assistivas.
