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Governo de Minas discute gestão da dívida pública e adesão ao programa Propag

Representantes do Governo de Minas Gerais e a equipe de transição para o mandato 2027-2030 reuniram-se nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro, que marcou a décima terceira rodada de negociações bilaterais, teve como foco central o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Contexto e adesão ao Propag

Conduzida pelo secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, a reunião detalhou os termos da entrada do Estado no programa, formalizada em 31 de dezembro de 2025. O objetivo da adesão é sanar o endividamento histórico com a União, que hoje soma R$ 208,9 bilhões, dos quais 90% são devidos ao Governo Federal.

Com o refinanciamento em 360 meses, o Estado passou a utilizar o IPCA como indexador, com juros reais de 0% ao ano. Entre janeiro e novembro deste ano, foram pagas 11 parcelas do Propag, totalizando R$ 1,15 bilhão. Além disso, o Estado retomou o pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União, que somaram R$ 2,51 bilhões em 2026.

 
 
   

Impactos fiscais e investimentos

Segundo o secretário-adjunto Fábio Assunção, a adesão ao Propag traz benefícios estratégicos, como o fim da indexação pela taxa Selic e uma economia projetada de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos. A estrutura do programa também prevê investimentos obrigatórios em ensino técnico e infraestrutura, além de permitir a cessão de ativos de baixa liquidez para abater parte da dívida.

Gestão de ativos e governança

  • Lista de ativos: Minas Gerais apresentou à União uma proposta de R$ 88,1 bilhões em ativos, incluindo imóveis, créditos e participações societárias, para tentar reduzir o estoque da dívida em 20%.
  • Comitê Gestor: A governança do processo é realizada pelo CGPropag, que envolve diversas pastas, como Fazenda, Planejamento e Gestão, Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para monitorar o cumprimento das metas fiscais.

A discussão sobre a dívida, originada em 1998 com a Lei 9496/1997, segue como pauta prioritária na transição. O acompanhamento rigoroso desses contratos é fundamental para a manutenção da saúde financeira do Estado e para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais para a população mineira, assegurando que o planejamento orçamentário dos próximos anos esteja alinhado com a realidade fiscal do governo.

Com informações de Agência Minas.