O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), oficializou a concessão de 950 novos atos de progressão e promoção para profissionais da rede estadual de ensino. A medida, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado, contempla servidores que cumpriram os requisitos legais exigidos para a ascensão funcional.
Do montante total divulgado, 630 atos referem-se a progressões, enquanto 320 dizem respeito a promoções. Com esta atualização, o estado atinge a marca de 58.094 benefícios de evolução na carreira concedidos apenas em 2026, reforçando a política de valorização dos profissionais que atuam na rede pública mineira.
Entenda a diferença entre progressão e promoção
O avanço na carreira dos profissionais da educação básica em Minas Gerais é regido pela Lei nº 15.293/2004. O plano estabelece distinções claras para cada tipo de evolução:
- Progressão (horizontal): Destinada ao servidor que completa dois anos no mesmo grau, desde que obtenha, no mínimo, 70% de aproveitamento em duas avaliações de desempenho consecutivas.
- Promoção (vertical): Exige um período de cinco anos no mesmo nível, com cinco avaliações de desempenho satisfatórias e a comprovação de escolaridade compatível com o nível almejado.
Por que este anúncio é importante?
A publicação regular desses atos é fundamental para o planejamento financeiro e a estabilidade dos servidores públicos. Para os profissionais da educação, a evolução na carreira representa um reconhecimento direto do tempo de serviço e do cumprimento de metas de desempenho, impactando diretamente na remuneração e na progressão dentro do quadro funcional.
A Secretaria de Estado de Educação destaca que o sucesso na concessão desses benefícios depende da manutenção dos dados funcionais sempre atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). A responsabilidade por manter o cadastro em dia é compartilhada entre as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e a Unidade Central da própria secretaria. A consulta individual dos nomes contemplados deve ser feita diretamente no portal do Diário Oficial de Minas Gerais.
Com informações de Agência Minas.
